O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho, publicou no Diário Oficial da União, no dia 21/11, a Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496 que estabelece as regras e orientações para órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre a assistência…
