LEGISLAÇÃO
A Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496, de 21 de novembro de 2025 estabelece orientações aos órgãos e às entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec sobre a assistência suplementar à saúde.
Resolução GEAP/CONAD Nº 677/2023 aprova os valores integrais do planos de saúde da GEAP Autogestão em Saúde para 2024.
Convênio de Adesão entre GEAP Autogestão em Saúde e a União por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), número 001/2024, que entrou em vigor a partir de fevereiro de 2024.
A Portaria MGI Nº 2.829, de 29 de abril de 2024, aprova os novos valores do per capta para custeio da saúde suplementar do Servidor Público Federal.
Resolução GEAP/CONAD N°789/2024