Chama a atenção que Os integrantes de plano de saúde do convênio GEAP e ASSEFAZ não precisa comprovar as despesas com plano de saúde.
Prezados Aposentados e/ou Pensionistas do RPPU.
Tendo em vista a publicação da Instrução Normativa SRT/MGI nº 30, de 23 de novembro de 2023, e da Instrução Normativa SRT/MGI nº 41, de 24 de novembro de 2023 (que alterou os prazos para apresentação e análise dos documentos) prestamos as seguintes orientações:
Informamos aos servidores aposentados e beneficiários de pensão que recebem o auxílio financeiro da assistência à saúde, de caráter indenizatório, na forma do art. 230 da Lei nº 8.112, de 1990, sobre a necessidade de apresentar, até o dia 29 de fevereiro de 2024, os comprovantes de pagamento dos planos de assistência à saúde, referentes aos anos de 2022 e 2023, tais como:
- boleto mensal e respectivos comprovantes do pagamento;
- declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valor mensal por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou
- outros documentos que comprovem de forma inequívoca a despesa e respectivo pagamento.
A entrega da documentação pelos servidores aposentados e beneficiários de pensão do RPPU deve ser realizada por meio do módulo de requerimento do sistema Sigepe, utilizando o tipo de requerimento “Comprovante de Quitação de Plano de Saúde”.
Encaminhamos em anexo material orientativo com os procedimentos necessários para que seja realizado o procedimento citado no parágrafo anterior.
Os beneficiários do referido auxílio que não apresentarem os comprovantes de pagamento dos planos de assistência à saúde, referentes aos anos de 2022 e 2023, poderão ter o auxílio suspenso após o prazo estabelecido, devendo ser instaurado processo visando apurar eventual necessidade de reposição ao erário.
Os integrantes de plano de saúde dos convênios ASSEFAZ e GEAP não precisam comprovar as despesas com plano de saúde.
Atenciosamente,
Divisão de Atendimento do RPPU
Coordenação Geral de Centralização de Regimes Próprios da União
Diretoria de Gestão de Pessoas
Instituto Nacional do Seguro Social
Divisão de Atendimento do RPPU
Coordenação Geral de Centralização de Regimes Próprios da União
Diretoria de Gestão de Pessoas
Instituto Nacional do Seguro Social