Operadoras de planos de saúde entraram na mira do Governo Federal, na última sexta-feira (24), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública via Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) devido os cancelamentos de contratos de beneficiários.
Na notificação, a SENACON pede às instituições que prestem maiores esclarecimentos sobre o cancelamento unilateral desses contratos e dá o prazo de dez dias para responder qual o número de contratos foram cancelados e qual a razão dos cancelamentos. A Secretaria também quer saber a faixa etária dos clientes e quantos pacientes estavam em tratamento contínuo ou com transtornos globais de desenvolvimento.
Foram notificadas as seguintes empresas de saúde: Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, NotreDame Intermédica, Porto Seguro Saúde, Golden Cross, Hapvida, GEAP Saúde, ASSEFAZ, Omint, One Health, Prevent Senior, Assim Saúde, MedSênior, Care Plus, União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde ), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan).
É importante lembrar que é proibido o cancelamento unilateral dos planos individuais ou familiares, mas é autorizado para contratos coletivos, como os casos de contratos empresariais ou por adesão.
Muitos dos beneficiários com contratos cancelados registraram reclamações e o crescimento desses casos levou o deputado federal Aureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ, recolher assinaturas para criar uma CPI (Comissão parlamentar de inquérito) via Câmara dos Deputados para investigar esses cancelamentos bem como os aumentos das mensalidades na saúde complementar.
Fonte: Metrópoles, com informações (citadas no site) da coluna de Míriam Leitão, do jornal O Globo.
Clique aqui e confira a Nota da ANS sobre cancelamento e rescisão de contratos.