Eric Napoli/Poder 360
A Diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), decidiu nesta segunda-feira (16/12), avançar com a implementação de uma política de preços e reajuste para os planos de saúde.
A medida, que ainda será analisada em consulta e audiência pública, tem como objetivo definir novas regras para o aumento dos contratos coletivos e permitir que empresas em situação financeira comprometida possam solicitar um reajuste extraordinário nos planos além do anual.
Como mostrou o Poder 360, um dos tópicos mais sensíveis do plano da ANS é instituir essa cobrança extra para socorrer as empresas que operem planos coletivos e individuais que se encontrem em comprovada dificuldade financeira. Eis a íntegra da minuta que trata da nova cobrança (clique aqui)
Apesar do aval da diretoria para o plano seguir em frente, pouco foi detalhado sobre como seria essa cobrança extra e se ela será consolidada no relatório final. A ANS ainda trabalha nas regras e nas contrapartidas das empresas. A expectativa é que as discussões sobre o modelo se intensifiquem ao longo de 2025 e podem começar a valer em 2026.
- como é hoje – atualmente a ANS autoriza os planos de saúde a efetuar um reajuste anual, com base no aumento dos custos provocados pela inflação;
- como poderia ficar – os usuários de determinados planos de saúde poderiam ter mais de um aumento na cobrança por ano. Dependerá das operadoras apresentarem pleitos à agência reguladora para ter a revisão técnica.
A aprovação dos diretores da ANS foi unanime. O relatório agora segue para a consulta pública que recolherá informações sobe a proposta entre os dias 19 de dezembro e 03 de fevereiro. Depois, os temas irão passar por uma discussão em audiência pública.
Além da cobrança extra – chamada de revisão técnica – a proposta aprovada pela ANS também vai se debruçar sobre outros 3 aspectos:
- reajuste de planos coletivos;
- a definição de mecanismos financeiros de regulação;
- venda de planos de saúde on-line.
Fonte: Eric Napoli/Poder 360 (https://www.poder360.com.br/poder-saude/ans-aprova-relatorio-com-regras-para-reajustar-planos-de-saude/)