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Planos de saúde descumprem norma da ANS e não fazem reembolso aos pacientes

Convênios de saúde vem desrespeitando uma norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que estabelece a proibição da exigência do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) para reembolsos de terapias, tratamentos e consultas.

É o que mostra a reportagem da Folha de S.Paulo, que traz relatos de pacientes denunciando as operadoras de saúde por não efetuar esses reembolsos.

Segundo a reportagem, redes credenciadas até tentaram entrar com o processo para a emissão do documento com o objetivo de manter o atendimento aos pacientes, porém não tiveram sucesso devido a burocracia para conseguir o registro.

Advogados ouvidos pela reportagem orientam os usuários a abrirem uma reclamação no plano de saúde e na ANS. Se mesmo assim o problema não for solucionado, o especialista indica ingressar com uma ação judicial.

Em nota à FSP, a ANS informou que não há justificativas para as operadoras de saúde exigirem o cadastro no CNES para reembolsos e que o descumprimento dessa normativa “poderão estar sujeitas à prática de infração regulatória, podendo sofrer punições pela ANS, como advertências e multa a partir de R$ 30 mil”, informou.

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