Os conselheiros eleitos da GEAP protocolaram no Senado uma proposta legislativa que prevê o aumento do auxílio‑saúde dos servidores públicos federais do Executivo. Trata‑se de uma iniciativa positiva, que pode trazer alívio financeiro aos beneficiários da GEAP, caso seja encaminhada para votação e aprovada.
No entanto, a Associação A GEAP É NOSSA ressalta que, PARA ALÉM de buscar uma per capita maior, os conselheiros TÊM OBRIGAÇÃO de apresentar respostas concretas aos beneficiários e adotar medidas objetivas diante dos graves problemas que a entidade enfrenta há anos, tais como:
- contas no vermelho,
- descredenciamentos em massa de hospitais e laboratórios, deixando pacientes em tratamento de doenças graves sem assistência,
- mensalidades abusivas,
- entre outras pautas já denunciadas de forma recorrente.
É importante lembrar que iniciativas de propostas legislativas que criam despesas para a União são, em regra, de competência privativa do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal. Parlamentares podem propor projetos que gerem despesas, desde que não versem sobre estrutura administrativa, servidores públicos ou temas orçamentários, e não aumentem despesas em projetos de iniciativa reservada ao Executivo, sob pena de inconstitucionalidade.
O caminho devia ser trilhado pela mesa de negociação no MGI, como foi feito na gestão anterior. Naquela oportunidade chegou-se ao reajuste do per capta em torno de 52%.
A ação dos conselheiros não resolve os problemas crônicos da operadora e a grave crise em que ela se encontra, também não substitui as suas responsabilidades em sanar esses problemas históricos da GEAP.
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