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Destaques

Plano de saúde não pode exigir laudo médico trimestral para terapia de autismo

Uma empresa de planos de saúde foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada três meses para a autorização das terapias, garantindo acesso irrestrito ao tratamento. A companhia também deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Direitos…

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Plano de saúde tem o dever de cobrir tratamento de câncer fora da rede credenciada

Não é de hoje que pacientes precisam acionar seus planos de saúde na justiça para obterem um tratamento específico ou exame. Recentemente o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, reconheceu que a ausência no rol de procedimentos da ANS e a falta de oferta na rede credenciada não são critérios para que o plano…

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Como obter o comprovante de rendimentos para declaração do IR?

Atenção associados, começou a corrida para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 e o Servidor Público Federal ativo, bem como os aposentados e pensionistas, precisam acessar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a DIRF, ano base 2024, para declarar no IR. A DIRF está disponível digitalmente…

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Nota da ANS sobre radar do MPF com reajustes de planos

Em atenção à matéria publicada pela Coluna Painel S.A./Folha de S.Paulo intitulada "ANS entra no radar do MPF com reajustes de planos", a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece, em primeiro lugar, que não há qualquer desrespeito em relação às recomendações do Ministério Público Federal. Ao contrário: os temas ora tratados na proposta de reformulação…

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Insegurança jurídica na saúde suplementar: polêmica do Enunciado 14

Um dos entendimentos que mais chama a atenção e que trará impactos significativos ao mercado, especialmente por se chocar com normas regulatórias já estabelecidas, refere-se ao Enunciado 14, que estabelece ser nula a cláusula contratual que admite a rescisão unilateral, sem motivação idônea, do plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários. Cenário…

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