A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 22/6, a Audiência Pública 67 para tratar a proposta de mudanças nas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde. A Agência identificou a necessidade de atualizar e melhorar as regras atuais, em vigor desde 2018, para torná-las mais claras e eficientes para os consumidores.
“As regras de portabilidade de carências são de 2018 e, desde então, houve muitas mudanças na sociedade e no mercado de planos de saúde. É fundamental revisá-las para mantê-las alinhadas às necessidades dos consumidores. Esta audiência pública busca reunir o maior número possível de contribuições para que possamos estabelecer normas que atendam melhor aos beneficiários, tornem o processo de portabilidade mais simples e garantam informações de qualidade para o monitoramento contínuo realizado pela reguladora”, afirmou a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Lenise Secchin.
Entre as mudanças sugeridas estão:
- Pedido de portabilidade online
Implementação de canais digitais para o cliente solicitar a portabilidade direto à operadora de destino.
- Informação mais clara no Buscador de Planos – Guia ANS
Exibição de status da portabilidade (em andamento, aprovado etc.) no Buscador de Planos – Guia ANS.
- Simplificação das faixas de preço
Redução da quantidade de faixas usadas para comparar valores dos planos.
- Menos tempo de permanência no plano
Redução do tempo mínimo de permanência no plano, de 3 para 2 anos, para quem cumpriu Cobertura Parcial Temporária (CPT);
- Portabilidade para pessoa jurídica
Permissão de portabilidade de planos coletivos empresariais.
- Titulares e dependentes juntos
Permissão de portabilidade em conjunto do titular e seus dependentes.
- Mais pessoas poderão fazer portabilidade
- Permissão de portabilidade para pessoas com planos antigos, contratados antes da Lei 9.656/98.
- Ajustes de nomes e punições
Aprimoramento das regras sancionatórias para operadoras que negarem portabilidade de forma indevida.
O evento vai ocorrer de forma remota, pela plataforma Teams, com transmissão pelo YouTube, no dia 22/6, das 14h às 17h.
Para participar da Audiência Pública 67, é preciso fazer inscrição até as 17h do dia 21/6, clicando aqui. A gravação ficará disponível no site da Agência.
Clique aqui para conferir todos os documentos referentes a esta audiência pública, ou acesse o Portal da ANS e, no menu Acesso à Informação, entre na seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.
Conteúdo originalmente publicado no site: Gov.br/Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
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